01. O uso do plebiscito, como expressão efetiva da soberania popular, depende atualmente da… autorização do Congresso Nacional. Esta é a razão pela qual… nunca ocorre. O atual defeituoso sistema democrático, de delegar para representantes todas as decisões, tolhe a via da consulta direta aos cidadãos, os que dão legitimidade e grandeza à democracia.

02. Ingênuos pensam que a consulta popular direta é difícil. Não percebem como cotidianamente tomam decisões de compra e venda, envolvendo a satisfação diária de suas necessidades, de forma instantânea, pelo celular. A digitalização é um fato. No Brasil e, cada vez mais no mundo, as trocas e a coleta de impostos são instantâneas; Elas fluem em todos os momentos de forma segura, entre os atores do mercado e, pelos impostos para o governo, com os sistemas de TI das instituições financeiras. Ninguém reclama, todos confiam em pagar com pix e, via celular, controlar sua conta bancária, quer sejam “pessoas” físicas ou jurídicas. Aliás, as “pessoas físicas”, como sabem já deixaram de ter nome, idade, sexo ou aparência, agora se reduzem aos seus números de CPF. Desumanização maior que esta, só a que os nazistas faziam tatuando número dos seus prisioneiros de campo de concentração. Podemos nos perguntar: – O CPF, é a nossa nova forma de existir no campo de concentração do consumismo? Só valemos como unidade de mercado sob o regime fiscal? Quem pergunta o teu número de carteira de identidade? Ou número do teu título de eleitor? Na essência, não tens mais identidade e deixaste de ser cidadão?? O teu CPF e o celular valem tanto que podes te endividar à distância.

03. Não nos afastemos do tema. Portanto, para decisões que afetam à todos, não precisamos do Congresso Nacional, ele é moroso, cria regras duvidosas e…é muito custoso em sua forma de funcionar. Já podemos decidir pelo celular, da mesma forma segura de um pix. Assim, assumimos que as urnas eleitorais são o que são, lixo eletrônico de um ritual burocrático ultrapassado. Afinal se todos os dias escolhemos e pagamos, qualquer coisa com o pix, podemos escolher e emitir nossa decisão, sobre qualquer tema votando pelo celular de qualquer lugar onde estejamos. Resolvido o óbvio, como exercer a soberania popular de forma direta, vamos ao exemplo deste ensaio.

05. O Direito ao aborto é universal, pois é do gênero feminino, como todos sabem. Na decisão sobre o acesso ou não a este direito, os prazos, a cobertura, os cuidados, etc..; como é um assunto de gênero, os homens não podem opinar. Toda legislação, práticas, cultura, pareceres jurídicos, religiosos sobre isto, quando emitidos por homens, por terem resquícios pré-históricos de cultura paternalista-machista, são suspeitos de idoneidade; Podem ser resquícios de um passado, em que o corpo da mulher era propriedade privada do pai ou do marido. Afinal, não sendo o corpo do homem que estará comprometido com o esforço e a responsabilidade direta da gravidez, amamentação, etc.., ele não tem legitimidade para votar. O princípio de igualdade universal entre os seres humanos e, entre os sexos, já aceitamos como absoluto, cabe assim, a todos opinarem mas, só às mulheres votarem. Fica óbvio, que só a mulher cabe decidir pelo seu destino, pelo seu corpo para procriar ou, não procriar. Negar este direito à mulher, é negar sua humanidade, é falsificar argumentos que querem perpetuar submissão e desigualdades.

06. Toda mulher, de qualquer idade, qualquer estado civil, que tiver uma gravidez forçada (estupro), indesejada, inesperada, tem que ter a liberdade de optar ou não pelo aborto. O mesmo deverá ser garantido à todas, com devida atenção médica gratuita. Para isto, o aborto tem ser legalizado e por isto, podemos usando o celular, ter uma barata, confiável e rápida decisão, num PLEBISCITO NACIONAL SOBRE O ABORTO, só com eleitores femininos. Assim, com muito atraso, daremos mais um passo para um mundo melhor.