1. INTRODUÇÃO; 2. O VÍCIO E O CRIME; 3. A CONSTRUÇÃO DA CRIMINALIZAÇÃO; 3.1.Os puritanos gringos influenciam; 3.2. Construindo um inimigo; 4. DORES FÍSICAS E ANGUSTIAS DA ALMA; 5. VEJAMOS ALGUNS FATOS; 6. QUAIS AS TENDÊNCIAS: 7. PARA SABER MAIS.

1.INTRODUÇÃO:

01.Este ensaio, pode ser uma continuidade do que já postamos, “AS DROGAS DAS NOSSAS VIDAS I – uma aproximação do tema”. Assunto fascinante que, felizmente à cada dia, tem mais publicações esclarecedoras.

02.No fundo este ensaio, é o resultado das leituras de Arthur Conan Doyle que o pai me viciou ao presentear os livros de Sherlock. Doyle me introduziu no encanto da análise e da dedução, me viciando na leitura. Julgo motivador lembrar o que dizia Sherlock Holmes para o Dr. Watson, sobre o Prof. Moriarty:

“Ele é o Napoleão do crime, Watson. Ele é o organizador de metade do que é do mal e de quase tudo que não é detectado nesta ótima cidade. Ele é um gênio, filósofo, um pensador abstrato. Ele é um cérebro de primeira ordem. ele fica sentado sem se mexer, como uma aranha no meio da sua teia, mas a teia tem milhares de radiações, e ele sabe muito bem como usar cada uma delas”.

03.Se substituirmos a descrição de Moriarty pela das máfias, resultantes das proibições do consumo de álcool no passado e agora, das drogas ilegalizadas, temos uma similitude fantástica, no entanto numa escala agora, multinacional, global.

2. O VÍCIO E O CRIME:

04.London, no conhecido enderêço: Baker Street 221b, a Sra. Hudson entra silenciosamente e deposita a bandeja com os telegramas, as xícaras de chá e os biscoitos, na mesinha, depois de tirar alguns jornais. A sala está esfumaçada pelo tabaco lakatia do cachimbo de Holmes. Ele dá um sorriso agradecido e, se espanta com o comentário raivoso de Watson, que lia as pequenas notas do Manchester Guardian:

“- Horrivel. Holmes, o que faz gerar tantos crimes?”

Sherlock responde, depois de um suspiro de espanto com a ingenuidade da perguna:

” Elementar, me caro Watson,…os interessados sempre tem algo a ganhar”.

05. Neste diálogo, temos um médico (Dr. Watson) que esteve nas Guerras Afegãs, a região de origem da maconha e da papoula, agora criminalizadas mas, que na Londres de Conan Doyle, tinham uso comum por quem queria. Holmes, fumava tabaco e, algumas vezes o ópio. Portanto, seria impossível um diálogo sobre tráfico de ecstasy entre os dois, no entanto o mesmo diz o essencial em todo início de investigação, suspeitar de quem ganha com o ato criminal. Isto é o essencial, não nos preocupemos com os ilustrativos hábitos de consumo.

06.Mas é importante salientar, que também o vício do chá está presente na cena. O chá (camélia sinesis) trazida pela Sra. Hudson, é um ritual, faz parte do cotidiano, tanto da cultura asiática de onde provem, quanto da Inglaterra e mundial. O chá é um pequeno estimulante que vicia, um grande e milenar empreendimento, com suas plantações, transporte, comércio, processamento, movendo economias nacionais e negócios internacionais. Recordem a revolta das colônias da América do Norte contra o aumento de impostos de chá pelos ingleses, isto acabou criando o agressivo império que conhecemos hoje, os EUA. Enfim, sem substâncias como o chá, assim como o café na formação histórica nacional , sem a erva-mate, o guaraná e mascar coca para os trabalhos pesados nos Andes, não produziríamos bem, não …viveríamos nossas vidas cotidianas. Todas elas tem em comum algum estimulante e/ou relaxante, com suas características próprias, mais ou menos benéficas a saúde, segundo a intensidade do seu uso. As sociedades que usam as mesmas, geraram hábitos, utensílios, rituais de uso, etc… todas estas substâncias, tornaram-se rotinas culturais, fazem parte da paisagem humana, identificam personagens, assim como os cachimbos de Holmes ou do Comissário Maigret, os charutos de Getúlio e Churchill, a piteira de F.D. Roosevelt, os cigarros de Marilyn Monroe, etc…

07.Portanto, é necessário diferenciar o vicio do crime. Para todos é claro, que o vício, é algo que pode prejudicar… ao viciado e, que o crime, se relaciona com os efeitos daninhos de ações, que prejudicam os outros.

08.Desta forma o vício do consumo de certa substância, se não afeta prejudicialmente o entorno familiar ou social, não pode ser considerado crime. O álcool por exemplo, também usados com moderação por investigadores como Maigret, não está com o seu uso criminalizado e, é consumido por homens e mulheres; No entanto, se seu consumo for relacionado com violências domésticas, acidentes de trânsito, mortes violentas, resulta em criminalização. Assim, quando o consumo ultrapassa a capacidade de autocontrole individual, os danos que podem causar isto, são o objeto da criminalização e não, a ingestão da substância que foi consumida pelo indivíduo.

09.Nas nossas vidas sociais, convivemos com os alguns vícios, o incorporamos nos costumes, normatizando sua prática. Em todas culturas, sempre existirá modalidades de intervenção, quando os vícios provocam danos externos e, mesmo no viciado, quando este coloca em risco sua vida.

10.Se, com18 anos, quando ganhei meu primeiro cachimbo, iniciei o hábito de fumar e, fumei até mais de 60, consumo que fez mal para meus dentes e garganta, estas “auto-lesões” tabagistas, não podiam ser criminalizadas, eram um direito meu de comprar e consumir uma substância que relaxava ao consumir, o tabaco.

11. Da mesma forma, se a bebida consumida no lar, resulta em alcoolismo com danos à saúde, ela não é considerada um crime; no entanto se a mesma resultar em violência doméstica, agressão verbal, um espancamento, uma morte, temos um crime. A punição será sobre os efeitos, o ato de agressão ou morte.

12.Nossa vida social, demanda o surgimento e a evolução de formas de costumes de relacionamentos, que a literatura vai denominar de controles sociais. O processo de produzir o essencial para nossas vidas, com as relações sociais que acarreta, é complexo e vai transformando as tradições, os valores e os costumes.

13.Uma pequena síntese sobre controle social auxilia. Aqui, nos referimos aos controles sociais do nosso cotidiano, vejamos simplificadamente:

CONTROLE FORMAL:	CONTROLE INFORMAL:
INSTITUCIONAL: Estado, quartéis, escolas, empresas, Igrejas, clubes, prisões, hospitais, reformatórios, orfanatos, asilos, ONGS, sindicatos, partidos políticos, clubes; Usam leis e regras normativas, burocráticos-organizacionais; Agem por coerção física, econômica (prisão, multas), com discurso dissuasivo moral (o que é certo ou errado, o proibido e o permitido) e, com uso da saturação midiática.	PESSOAL: Auto-controle individual, resultado de vínculos amorosos, familiares, amizades, grupal, menos auto-crático, uso dos costumes, da dissuasão, da tradição; Funciona com autonomia dos desejos individuais e, com mais consciência em relação as crenças pessoais e dos fatores objetivos, do entorno social (família, amigos, bairro, comunidade, religião..).

14.Não existe um dualismo estanque entre o controle social formal e informal, pois vivemos imersos nos dois, eles atuam entrelaçados em nossas vidas. Por exemplo, não existe criminalização de um empresário que discretamente “cheira pó” ; Nem repressão de uma festa “rave” de sucesso, se resultar apenas em ressaca da mistura de álcool e drogas; Aqui temos um exemplos de consumo privado, discreto de uma substância e, no outro festivo, aberto mas, sem danos aparentes para os usuários ou participantes. No entanto, se alguém tivesse morrido por overdose, o que falhou? o controle social informal (os costumes) ou, o formal (proibitivo)? Na verdade, se nada ocorreu, o controle informal garantiu resultados satisfatórios.

15.Na verdade, a diferença entre o vício e o crime, entre privado e o público, entre as formas, locais e horários de lazer, em confronto com os de trabalho, entre o que é conveniente, apropriado ou criticado, estigmatizado e punido, são sempre construções sociais. Como construções de uma cultura, demonstram intencionalidades que buscam consenso, ou legitimar um “status quo”, ou esconder ambivalências e normatizar-controlar minorias.

3. A CONSTRUÇÃO DA CRIMINALIZAÇÃO:

3.1. Recordo a influencia dos puritanos gringos:

16.As diferentes seitas religiosas dos EUA, originadas no calvinismo europeu, ao cultivarem a “temperança” o controle, a domesticação dos instintos e desejos, para conservar a pureza do corpo, considerado também como um templo, viviam com rígidas regras e, entre as mesmas, a proibição de consumo de álcool.

17.A colonização anglo-saxônica inicial dos EUA, se iniciou apoiada em suas igrejas. A reforma iniciada por Lutero, rompeu o monopólio da hierarquia católica na intermediação entre cristão com a divindade, sendo a origem das autonomias das igrejas reformadas da colonização americana; elas se fortalecem como elemento norteador da ética e dos costumes sociais entre seus fiéis. As igrejas, foram um elemento de controle social local, que deu base e estabilidade aos auto governos das Colônias. Como todo controle social religioso, os destes colonizadores tinham a certeza absoluta, assim como os conquistadores católicos no restante da América, de que eram os “escolhidos de Deus”.

18.Se o controle social garantiu a estabilidade, também justificou a expansão territorial, excluiu, matou e expoliou os índios pagãos, discriminou os vizinhos católicos, pois eram da religião que provocou a Reforma de Lutero, etc… No entanto, o mesmo logo enfrentou o desafio da chegada de novos povoadores. A rápida expansão econômica dos EUA, depois da guerra da Secessão, atraiu grandes contingentes migratórios da Europa. As ferrovias se ampliam, navegação à vapor, as cidades e suas indústrias crescem e, migrantes, de diversas nacionalidades e religiões chegam.

19.Para irlandeses, escoceses, italianos, poloneses, belgas, espanhóis, russos, etc.., católicos, judeus, alguns ortodoxos, de culturas em que as regras calvinistas e da “temperança ascética” não existiam ou, se restringiam apenas a algumas datas do ano, a vida, para ser bem vivida, incluía o uso de bebidas alcoólicas para descontrair. Desta forma nas cidades dos EUA que cresciam com rapidez, as bebidas, eram consumidas, nos bares, pubs, da mesma forma que na Europa de onde se originavam. Se instala um tema de conflito, entre os primeiros colonizadores puritanos e os novos migrantes.

20.O movimento pela proibição total do consumo do álcool, foi um movimento político complexo, com bases religiosas. O mesmo foi promovido pelas igrejas dos colonos iniciais, influenciado por suas comunidades tradicionais, mais rurais; Surge como defesa de seu modo de viver e, como crítica a vida “dissoluta” das cidades, povoadas de gente com vícios, logo se transformando em plataforma política.

21.As bases do movimento feminista dos EUA, se mesclam com o esforço da proibição do consumo de bebidas alcoólicas. Para as mulheres, eliminar a ameaça das agressões domésticas de maridos alcoólatras, teve forte capacidade de mobilização, surgindo disto diversas lideranças femininas. A defesa do direito de divórcio da mulher, em caso de alcoolismo feminino se origina nestes movimentos. A ativista do movimento da Temperança, Carrie A. Nation, é um exemplo, com seus artigos e, suas ações destruindo bares, munida de uma Bíblia e um machado, acompanhada por multidões de mulheres cantando hinos religiosos, era uma ativista política de “ação direta” que acabou influenciando em mudanças.

22.O puritanismo se fortalece, quando se tem apoio dos donos de indústrias, que argumentavam que o alcoolismo dos operários diminuía a sua produtividade, causavam acidentes. Assim, o conservadorismo venceu, depois de muitos anos e, os EUA aprovam a LEI SECA, para todo o seu território, a proibição da fabricação, venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas. Esta medida de controle social formal de âmbito nacional, partia de crenças religiosas que acreditava que proibindo a produção e o consumo de uma substância, seria purificada a sociedade. Um fato histórico, como outros tantos, em que a ânsia de proselitismo religioso, frustrado em sua capacidade de livre dissuasão, consegue criar uma restrição legal , para a maioria. Os EUA então, vão oferecer para o mundo, um bem documentado período resultado de que a intolerância sobre diversidade de costumes, é geradora de violências.

23.A aprovação da Lei Seca em 1920, se manteve até a sua revogação em 1933. Neste período de 13 anos iniciou uma consistente literatura científica sobre o erro da proibição.

24.Existe unanimidade, que a proibição não acabou com o consumo das bebidas e, pelo contrário, manteve e diversificou o seu uso e, gerou efeitos sociais “malignos” que, os ingênuos puritanos, não podiam ter imaginado.

25.No que foi aprovada a Lei Seca, se transladaram fábricas de destilados para os países fronteiriços, (Canadá e México); surgiram fábricas secretas em áreas rurais e, foram criadas novas rotas terrestres de contrabando; Pelos portos entrava o contrabando das bebidas produzidas na Europa ou no Caribe. Dentro dos EUA, destilarias clandestinas também produziam, tentando suprir a grande demanda. As alterações de bebidas eram usuais (como as drogas hoje), nesta época surgem os coquetéis, para disfarçar o sabor das bebidas alcoólicas adulteradas.

26. Com a proibição de algo que vai contra hábitos culturais, muitos querem continuar bebendo e, criativas formas de disfarçar o consumo surgem, desde os locais como bares transformados em casas de chá, até as formas de transporte pessoal da bebida (cantis de bolso, em bengalas ocas, etc..), as bebidas são servidas disfarçadas, em xícaras de chá, de café, vendidos como xaropes, refrigerantes e refrescos falsos, etc…

27.Todas estas atividades, de produção, transporte, processamento, venda e consumo, eram ilegais, sendo impossível se garantir a qualidade do produto, bem como saber o volume do mercado. O fato é que uma atividade, com demanda garantida, imune a impostos, foi altamente lucrativa, gerando quadrilhas, controles, conflitos, corrupção, violências, tiroteios, mortes e, enriquecendo a conhecida máfia.

28.Os EUA, tiveram suas instituições de controle legal, solapadas, pelo crime organizado que se enriqueceu. Seu sistema de eleições de autoridades policiais (xerifes), de promotores e de juízes em âmbito municipal, além de diferentes legislações estaduais, tornou mais fácil, a ação de grupos com acesso à grandes quantias de dinheiro, influenciar a política. Os ganhos com a venda de bebidas na clandestinidade, permitiram influenciar jornais, o cinema, campanhas eleitorais, doações direcionadas e, corrupção de agentes públicos (fiscais, policiais, prefeitos, juizes, parlamentares,..).

29.Os anos da Lei Seca, são os anos de consolidação e expansão da máfia nos EUA. Se antes, a mesma controlava o contrabando nos portos, com a lei seca ela expande seus tentáculos de forma rápida. Já em 1929 realiza a famosa conferência de Atlantic City, consolidando aliança nacional entre suas facções, com regras de distribuição territorial dos negócios, acordos para diminuir lutas internas, alternativas de diversificação legal para multiplicação dos seus lucros, além de discutir as alternativas de novos empreendimentos econômicos, em caso de uma possível suspensão da proibição, da venda de bebidas alcoólicas.

30.O próprio Al Capone afirmava: Eu dou ao público o que o público pede…Nunca precisei de vendedores agressivos, já que nunca consegui suprir a demanda”.

31. O desgaste de uma luta infindável contra um poder econômico que cresceu , os custos da repressão e, a constatação de que os efeitos da mudança dos costumes não ocorreram e, principalmente, a necessidade recursos fiscais devido a crise de 1929, resultam que Franklin D. Roosevelt revogue a Lei Seca em 1933, liberando o consumo de bebidas alcoólicas.

32. Quando isto ocorre, a máfia já é um forte ator econômico estabelecido no cenário americano com projeção internacional. Com sua experiência, nas atividades proibidas, drogas, prostituição, armas, contrabando, etc… Divertifica-se ampliando investimentos em atividades legais, redes de cassinos, hotéis, bares, cinema, redes de lavanderias, imóveis, ações, bancos, etc… Sua capacidade de financiamento chega aos espetáculos, ao rádio, teatros e ao cinema. Neste, cria uma verdadeira mitologia sobre o crime organizado, exportando expressões e influenciando comportamentos. São conhecidos os premiados filmes da trilogia “O Poderoso Chefão”, onde tudo é apresentado mais como um drama de família e, os motivos e efeitos das ações econômicos ficam como pano de fundo. A máfia tem mais tentáculos, que a imaginação de Holmes sobre a capacidade criminal de Moriarty.

3.2. Construindo um inimigo:

33.Embora a derrota do proibicionismo nos EUA seja um fato histórico. O “gene da intolerância” dos seus colonos puritanos, parece que continuaram ditando o comportamento de suas políticas externas.

34. Ao longo do século XX, embora convivendo com o fracasso da proibição das bebidas alcoolicas, os EUA continuaram defendendo a opção do proibicionismo, tanto nas Conferências Internacionais da antiga Liga das Nações (as Conferências sobre o ópio), até as posteriores à II Guerra Mundial da ONU. Recordamos a “Convenção Única sobre Entorpecentes” (1961); a “Convenção sobre substâncias psicotrópicas” (1971) e a “Convenção de Viena” de 1988, (Convenção das ONU. contra o tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas). O século passado gerou legislações criminalizando as drogas em todos os países e, o Brasil acompanhou as mesmas. Surge unanimidade de criminalização e nisto, os EUA e todos os países signatários, adotam a proibição do seu uso, logicamente mantendo, desde os primeiros acordos, autorização para uso das drogas apenas para atividades científicas e médicas, bem como excluindo o álcool do assunto, afinal os maiores fabricantes industriais de bebidas alcoólicas, são empresas dos EUA e da Europa.

35. Em 1997, se instala em Viena o ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME (UNODC), com representação na maioria das nações articuladas na ONU. Fica estabelecido, uma agência mundial, que em seu título vincula drogas com crime. As publicações do UNODC, são importante subsídio estatístico, para acompanhar uma guerra oculta, perdida e pouco conhecida.

36. No entanto, “legitimado” por “Convenções” e leis punitivas, os interesses se estabelecem, se entrelaçam e, as perdas humanas e sociais continuam. O brado de Guerra as Drogas de Richard Nixon em 1970, foi usada como uma necessária solução dos problemas dos EUA. Nixon (um patogênico mentiroso), estava acuado pela desgastantes derrotas no Vietname, guerra famosa pelo consumo de drogas e, que a Juventude e sociedade dos EUA, não queriam e protestavam. A juventude se transformava num novo ator político, desde os grandes protestos iniciados na França em maio de 1968 e, todos tinham as recordações do Festival de Woodstok regado por drogas (lembram o LSD?), em 1969. Portanto, para Nixon, afirmar que o inimigo nº1 da democracia são as drogas ilegais, criava um novo fantoche para disfarçar sua política bélica fracassada em frente aos vietcongs. No meio de uma guerra inexplicável, no esforço de diminuir a tensão social e juvenil, Nixon cria um slogan que se tornou um grande negócio. Além disto, como bem documenta Johan Hari (2018), oportuniza a continuidade de políticas racistas nos EUA, escondidas pelo “inimigo das drogas”. Assim, as drogas ilegais (maconha, cocaína, heroína e os sintéticos), se transformam no que faltava, um novo um inimigo interno e externo. E mais, com o mesmo estando em guerra, se necessitam forças policiais, militares, equipamentos, prisões, tribunais, propaganda, mídia, etc.., para possibilitar ser perseguido, eliminado e pouco visível “inimigo”. Naqueles dias, Nixon foi a síntese de que os EUA, nada haviam apreendido com o gesto do presidente F.D. Roosevelt em 1933; Suspeito de que os “gens dos colonos puritanos”, se mantenham dominantes até hoje nos EUA.

37. Vivemos décadas de políticas punitivas, alimentadas por uma mitologia de que algumas opções individuais, classificados por outros como “vícios”, são as causas de problemas sociais; desta forma, devem ser criminalizados, extirpados, alimentando uma guerra interna e inernacional, de desgaste permanente. A “guerra as drogas”, herança maldita de Nixon, resultou numa cultura de super controle social, de encarceramentos em quantidades inimagináveis, de estigmatização de grupos, de demarcação de territórios de excluídos (bairros, as favelas, os novos guetos), alimentou o racismo, xenofobias e, em nenhum momento, a quantidade de drogas deixou de ser ampliadamente consumida, como já havia se comprovado na “experiência” de mais de década nos EUA, no período da lei seca contra o álcool.

38. No entanto, o inimigo tem que ser buscado e ,…aniquilado. E uma guerra as drogas passa a ter uma dimensão global. Ela deve atacar a produção, as vias de transporte e os consumidores. Assim, usando equipamentos, táticas e recursos originados na Guerra do Vietnã, a nossa área andina se transforma, depois da derrota no Vietnã, em novo palco de conflito. A Colômbia, foi a maior “praça de guerra” e a mesma continua, recentemente se expandido para os locais de transferência de cargas, como a América Central, o México e o Brasil.

39. Na Colômbia, o poderio do negócio de drogas atingiu níveis inimagináveis e conhecidos. Al Capone agora parte da mitologia gringa, não se compara ao poder e habilidade sanguinária que teve Pablo Escobar. Durante anos, o governo da Colômbia, teve até que negociar, com um poder paralelo. Neste país, se mesclaram as desigualdades sociais, guerrilhas, milícias, concentração fundiária, produção de cultivos tradicionais, como os interesses de produzir para abastecer o grande mercado dos EUA e Europa, com as lucrativas drogas que consomem; somando a isto, os incentivos e ganhos para a indústria armamentista interessada na manutenção de intervenções violentas. Alguns ganham e… muitos perdem, como os camponeses. No Afeganistão, os mesmos elementos da Colômbia, acrescidos da forte diferença cultural e religiosa, resultaram em mais e 2 décadas de guerra dos EUA, contra as “drogas” e terroristas e, em sua vergonhosa derrota, não diminuindo em nada a produção de ópio.

40. No Brasil, não ficamos imersos no mesmo drama. A realidade das cidades colombianas, se compara com o Rio de Janeiro, as imagens de helicópteros nas favelas de Medellin , se parecem com as favelas no Rio ou, com o que ocorre no nosso polígono da maconha no Nordeste. A influência da “guerra as drogas”, afeta as nossas vidas. Cada vez mais temos uma “uma política que se alimenta da violência e…uma violência que mata a política”, como afirma Rodrigo F.G. Iacovini (2019), estudando o fenômeno no Rio de Janeiro.

4. DORES FÍSICAS E ANGUSTIAS DA ALMA:

41. O maior ou menor uso das drogas, os locais e ocasiões do seu uso, eram e são, regulados pelos costumes, daí a importância dos preceitos familiares, das comunidades e, religiosos. No entanto, ainda nas justificativas da Lei seca, foram utilizadas também, algumas opiniões médicas complementando os argumentos das seitas puritanas, reforçando a condenação do alcoolismo, como nas faltas e incapacidade para o trabalho, violência e vida desregrada. Todos estudos, continuam confirmando os riscos e efeitos daninhos, que os adictos do álcool e o tabaco provocam em seus organismo.

42. Mas as drogas (recordam o velho uso do ópio?), eram usadas e úteis para diminuir a dor, a tensão, o cansaço. A diminuição da dor, deixa de ser algo do antigo “sacerdote-pajé”, para ser agora um tema de pesquisa médica e seu receituário.

43. Os produtos capazes de diminuir ou eliminar a dor, é a busca inicial dos grandes negócios de produtos farmacêuticos. Do ópio, para o láudano, para a morfina, para o surgimento da agulha oca do aparelho de injeção, para as dosagens certas, temos avanços extraordinários, impulsados por fatores diversos, como os ferimentos de guerras, acidentes que demandam intervenções cirúrgicas, etc…. Desta forma, desde o final do Séc. XIX até hoje, temos um novo ator na “teia de Moriarty”, nela participam os interesses da indústria de remédios, inicialmente à serviço dos médicos, como os anestesistas, em seu trabalho de nos tirar as dores físicas e, agora, também as dores da alma, com os anti-depressivos.

44. Das drogas com matéria-prima de origem vegetal para as sintéticas, foi o passo lógico impulsionado pela pesquisa da indústria de medicamentos. A Alemanha, que amargou o isolamento da I Guerra Mundial (1914-1918), sem o acesso à matérias primas que vinham de outros continentes, teve que pesquisar para a produção de diversos sucedâneos , desde alimentos até combustíveis. A ela, se deve a criação da metanfetamina, uma nova droga para além das “dores físicas”, que atua no ânimo de viver e capacidade de trabalho. Uma genial descrição da mesma, consta da exaustiva pesquisa do livro de Norman Ohler (2017), sobre este tema na Alemanha nazista quando aborda esta novidade, e seu impacto na vida cotidiana e militar do III Reich.

45. Pervitim, será o nome comercial da metanfentamina na Alemanha hitlerista e, será usado em larga escala, por homens e mulheres durante anos. Surgia na Europa o lucro da produção industrial das drogas sintéticas. A quantidade de viciados, soldados, oficiais até Adolf Hitler, com drogas recebidas em serviço ou, com “receita médica” nunca foi totalmente estimada, embora Norman Ohler, cite números alarmantes de produção e de seu consumo na Alemanha hitlerista.

46.As drogas sintéticas, receitadas por médicos podem gerar dependência e, resultar em mortes. As denúncias sobre isto existem e os números, como já constava Pierre Kopp em seu livro “A economia da droga” de 1997, ao falar das estatísticas de drogas em vários países, são sempre duvidosas. Muitos escondem as quantidades outros, para “mostrar serviço” aumentam.

47. No entanto as pesquisas com drogas nunca param. Novos produtos, para diminuir cansaço, aumentar o desempenho, tirar a dor, combater a depressão, etc… Na medida que os conhecimentos sobre o funcionamento, a buiquímica do cérebro avançam, as novas possibilidades são exploradas. Isto se comprova nos dados últimos relatórios anuais do UNODC, sempre constam o surgimento de novas drogas sintéticas.

48. As drogas sintéticas são uma tendência ascendente (maiores quantidades, diversidade e menores preços), ao exigirem conhecimentos e instalações mais sofisticadas, se percebe a crescente lucratividade de uma atividade econômica, cujos altos lucros se relacionam também, com a sua manutenção na ilegalidade. A lógica indica, que das pesquisas das grandes empresas farmacêuticas, “vazam” as informações para a fabricação das novas drogas que estão constantemente surgindo, o que o UNODC nunca afirma. Não restam dúvidas, que as diferenças entre o remédio e o veneno é a dose certa e, saber a dose certa, como faz efeito e quais reações colaterais que provoca, exige muita pesquisa científica.

5. VEJAMOS ALGUNS FATOS:

” –Não divaguemos tanto Watson, vamos tentar ordenar os fatos:” Diria Holmes nos interrompendo.

49. As “drogas”, foram arbitráriamente classificadas como umas legais e outras ilegais, como comprova a legislação ao longo dos anos em diversos países. Todas são substâncias que provocam alterações, maiores ou menores, no psiquismo, podendo gerar dependências e causar doenças físicas e mentais, sendo potencialmente viciantes. Seus efeitos dependem da forma e intensidade de uso e, se a pesquisa conforma que produzam violência devem ter seu uso regulado; no entanto, como afirma de Karam (2015), o seu uso não pode ser proibido pois, “o Estado Democrático não está autorizado a substituir o indivíduo em decisões que dizem respeito apenas a si mesmo”, o proibicionismo viola a liberdade individual do direito de consumir.

50. Não existe conflito entre o usuário (consumidor) e seu fornecedor (vendedor), ambos se buscam pela necessidade de troca comercial para satisfazer seus objetivos. No entanto, se não houvesse uma demanda constante e ampliada, com muito lucro com estas substâncias, este negócio não existiria ou, seria reduzido a uma ” pequena produção e trocas entre amigos”;

51. As “drogas ilícitas” são lucrativas. Esta é uma atividade que cobre todos os custos imagináveis, desde a fabricação, embalagem, transporte e distribuição para consumo, sem gastos com publicidade, como afirmava o Al Capone. A mesma, não paga impostos, no entanto tem custos com os pagamentos “informais” em toda a sua cadeia de atividades, para diferentes atores e locais; tem que cobrir todos os gastos os que sejam necessários para fluir o negócio e atender a demanda. Participação que será voluntária, paga (corrupção) e, com uso ou não, de ameaças e/ou violência para todo os números de atores(jovens, mulheres, agrônomos, químicos, agricultores, motoristas, pilotos, fiscais, aduana, policiais, advogados, contadores, juízes, jornalistas, militares, políticos, lideranças comunitárias, etc..).

52. Como atividade empresarial, e nem é necessário ser economista como Pablo Escobar para saber, os lucros líquidos, depois de retirar os custos operacionais necessários à manutenção da atividade, buscam diversificações seguras (lavagem, branqueamento da origem). Assim se investem em atividades lucrativas seguras, como em imóveis diversos (casas, apartamentos, fazendas), serviços, indústria de diversão (cantores, artistas, cinema,..). Aqui, temos os procedimentos em que a necessidade de lucro, consolida a aliança entre a origem ilegal dos recursos, com sua associação com o “legal”. Como afirma Kopp em artigo de 1996: “la corrupción protege el narcolavado, el cual alimenta la corrupción en un círculo vicioso financiero, que conduce a una criminalización cresciente de la economia”.

53. No comércio ilegal, mais do que no legal, paira a confiança do consumidor no seu fornecedor. No entanto, sempre existe o risco de saber sobre a real pureza do que é consumido. Uma droga com “receita médica”, fabricada sob licença de agência de fiscalização-regulação, tem composição segura e efeitos declarados, o que não ocorre com uma substância produzida por meios ilícitos. A recente venda de droga adulterada em Buenos Aires, provocando 24 mortes quase instantâneas e 85 hospitalizados, é a mais recente notícia sobre isto. Muitas das mortes por “overdose”, podem estar relacionada a diferenças nas adulterações das dosagens destes produtos;

54. Devemos recordar que na proibição da produção e consumo de álcool, quando o mesmo foi liberado nos EUA, não ocorreu ampliação significativa no consumo mas, sim efetivo ganho na arrecadação fiscal e, segurança na qualidade da compra do produto. Isto demonstra, que estamos abordando hábitos culturais e, que o mesmo terá variações de maior ou menor consumo, relacionadas com os valores monetários, renda e cultura de solidariedade social, de cada ambiente.

55. As perdas sociais da falta de legalização-regularização no uso de drogas, são imensas. A criminalização ampliou a população carcerária nos EUA e em toda a parte, como no Brasil, não resultando na diminuição do venda destas substâncias. Os custos de centenas de milhares de presos e, a certeza de que isto não resolverá o problema, servindo de multiplicador de outros, é estudada e conhecida. A criminalização indiscriminada, atingiu mais aos agentes distribuidores e produtores rurais, do que consumidores de classe média e alta ou, os empresários do negócio. A necessária descentralização da distribuição, tem como base, o uso dos mais pobres (jovens, mulheres, velhos), que, custam menos para o negociante. Como os mais pobres residem em guetos, fica mais fáceis de serem estigmatizados, reforçando comportamentos racistas em toda parte. Fica mais fácil controlar guetos, do que os bairros de classe média e alta. Por outro lado, o ataque aos produtores rurais da matéria prima (papoula, coca, maconha), atingem os mais pobres, os que recebem valores menores dentro da lógica do negócio. Plantações são destruídas, desapropriadas, agente laranja é usado agredindo o meio ambiente, prisões, deslocamentos de populações alimentando migrações, etc… As estatísticas das cadeias cheias de presos pela criminalização das drogas comprovam, a maioria são pobres. A nixoniana “guerra as drogas”, continua destruindo famílias, e criando estigmatizados. Nas sociedades, como a nossa, em temos criminalização pelo uso de drogas, é mais difícil para os pobres conseguirem auxílio social e médico para se recuperarem.

56. Os custos para a saúde são altos. Tanto a violência dos confrontos origina mais gastos nos prontos socorros e hospitais, quanto os custos de tratamento dos viciados. Esta é uma pressão nos recursos para a saúde, pública e privada, que poucos estimam no Brasil mas, que é real e prejudica a todos.

57. Em todas sociedades temos grupos simplistas, que julgam que basta a proibição e as punições, para resolver problemas complexos. Estes, alimentam os que ganham com a manutenção da criminalização das drogas, da indústria do medo. São os que ajudam na realização dos lucros na venda de armamentos, construção de prisões, de equipamentos de vigilância, que mantem a burocracia judiciária, a mídia sanguinolenta, mas também, as seitas simplistas, e, os mal informados que insuflam fanatismos e intolerância pelas mídias sociais, etc…

58. Recentemente, vivemos uma escalada de descriminação, de “liberação” diversa iniciada pela maconha (cannabis), com variações de direito de compra, de uso, de plantio, etc…. Os interesses na indústria de medicamentos de componentes da marijuana, bem como o seu consumo permanente em larga escala, com efeitos menos daninhos à saúde, impulsionam a aceitação do fato consumado do seu uso. As estimativas (até no Congresso Brasileiro), de quanto seria o ganho fiscal com a legalização da maconha, são acessíveis facilmente na internet para vários países e cidades, assim como as cotações das empresas legalizadas que já existem.

59. O “edifício puritano” consolidado nos acordos internacionais e legislações nacionais está ruindo. Em vários Estados dos EUA, a maconha já saiu da lista da criminalidade, e, em diversos países isto ocorre. A opção do Uruguai com sua nova legislação sobre a autorização de produção e consumo de maconha, é um bom exemplo. Como afirmou o ex-Presidente Pepe Mujica: “La marijuana és una plaga, pero el narcotráfico és mucho peor”…”planteamos la posibilidad de regular el mercado de la marihuana como uma tentativa de arrebatarlo a los narcotraficantes”…”la legalización permitirá tratar a los consumidores problemáticos”. Esta, é a lógica linha de pensamento que concordamos.

6. QUAIS AS TENDÊNCIAS?

60. A prolongada crise social que a sociedade de consumo está submersa, a acelerada crise ambiental, amplia a busca generalizada de alternativas individuais às tensões sociais que vivemos. Um livre mercado em busca só de lucro, com aceleradas inovações tecnológicas que impactam a vida de todos diminuindo a geração de empregos, é a tendência marcante . Vivemos uma época de muitas dúvidas, onde as substâncias psicoativas serão cada vez mais necessárias para diminuir as tensões pessoais e…sociais;

61. As desigualdades se ampliam (ver ensaio sobre isto). Recordamos para ilustrar que no início dos anos 60, no Rio de Janeiro, o criminoso governo do corvo Carlos Lacerda, com seu SRM (Serviço de Repressão à Mendicância), matou mendigos para …embelezar a cidade; agora isto não pode ser mais feito, com a “a população de rua”. De umas poucas dezenas de mendigos no Rio de Janeiro, temos agora “populações”, ocupando praças, becos, quadras, viadutos e, crescem à cada ano. A Argentina para a realização do seu último censo de população, teve que criar uma metodologia própria para quantificar estes que, “não tem moradia” . Estas multidões, são um “excedente” das favelas-guetos? Sim e, mais ainda, elas são a prova da crise social que vivemos;, são os excluídos sociais…que aumentam em todos os lugares; Vivem aglomerados para se autodefenderem pela quantidade, talvez evitando a insegurança da solidão, que torna os mendigos vulneráveis as agressões criminosas, como as dos “policiais” de Lacerda. Todos os excluídos tem a em comum, a pobreza, o desalento por não encontrar trabalho, a alternativa de aceitar qualquer atividade mesmo ilícita, o consumo de bebidas e drogas, desde cheirar cola, crack, maconha, a alta vulnerabilidade à doenças, etc… Reflita o leitor, os mendigos que o “Serviço de Repressão à Mendicância” do “corvo” como chamavam o Lacerda, que foram mortos, torturados e escondidos nos rios Guandu e da Guarda, estão se multiplicando em multidões, mudando a vida de nossas cidades? A resposta sabemos que é afirmativa. Não foi exterminando alguns mendigos que o problema social diminuiu ou desapareceu, pelo contrário. O crescimento das “populações de rua”, em todas cidades, é um fenômeno global, indica a tendência de desagregação social, em que a repressão das drogas é uma nova faceta de um complexo mais amplo. As populações de rua, muitas vezes objeto de ações de “combate às drogas”, vivem uma continuidade em grande escala das intenções punitivas do “serviço de repressão” do corvo Lacerda, não podem ser mortas e escondidas mas, reprimidas e encarceradas relacionadas às drogas. As nossas cidades estão fracionadas, de um lado uma minoria em “cidades cercadas, proibidas” (condomínios verticais e horizontais), onde as antigas torres de vigias dos castelos, foram substituídas por câmeras de vigilância e, os fossos de água por cercas elétricas; Estas minorias, sentem-se ameaçadas pelo outro lado, as maiorias que crescem, pelas multidões que moram nas calçadas, praças e ruas da cidade antiga, pela massa de detentos que não cabe nas prisões velhas e fazem revoltas. Nestes espaços urbanos, o esforço controlador da crise, é a criminalização do uso das drogas e, as ações de repressão para desafogar uma crise que não parece acabar.

62. Existem muitas forças econômicas e políticas, interessadas em manterem o irracional “status quo” da criminalização da produção e consumo de substâncias psicoativas. No entanto, se com o tabaco ficou comprovado que os esforços de informação, comunicação social sobre seus efeitos, resultou na diminuição efetiva do seu consumo. Este caminho, deverá ser impulsionado. Teve um momento que o tabaco, algo arraigado em todas as culturas, por mais propaganda de vendas fizesse, perdeu para as informações sobre os efeitos na saúde e… entrou em queda seu consumo. Hoje, fumar é feio. O controle social espontâneo é forte. Teremos que vencer a barreira da ignorância informativa, para deixarmos esta etapa de horrores da “guerra às drogas”, não podemos fazer guerra a nossas vidas, o que podemos é buscar aperfeiçoar as mesmas com o uso de mais conhecimentos.

63. Como no caso do tabaco e do álcool, a regularização do uso criará os recursos fiscais necessários; resultando, em menos risco de doenças e mortes por produtos adulterados. Neste caso, a ampliação de recursos fiscais, gerará a discussão pela destinação destes recursos. Pois recursos fiscais sem vinculação de destino, pode ser desviado para “rolagem da dívida”, manutenção da ciranda financeira, pagar algumas “campanhas educativas”, etc..; Deve estar sua vinculado, por exemplo a: à saúde emergencial, curativa, para recuperação de dependentes (ampliando a insuficiente cobertura da rede de nossos CAPS do país), pesquisas e, grandes programas de capacitação laboral, para prisioneiros e jovens

64. Precisamos encarar uma fase de mudanças, da passagem criminalização para a regularização do uso das drogas. De uma fase de intolerância alimentadora da violência, para uma etapa de aceitação do fato social da necessidade para alguns, do uso destes produtos e, do direito que os mesmos tem de fazê-lo, sabendo os riscos que correm.

65. Os fatos indicam falência total da guerra contra as drogas. O avanço do conhecimento sobre esta temática e sua complexa relação com a crise do entorno social, são os sinais benfazejos de que o avanço do conhecimento e a comunicação de alternativas, levarão a mudanças melhores;

“Mas, então quem gera isto? Pergunta Watson.

E Holmes, antes de ascender o cachimbo para ópio “la dormidera”, afirma:

“- Não tem a quem incriminar, nem o Moriarty, é toda a teia que funciona sózinha, é um poderoso sistema”. Para mudar, temos que ver o conjunto. Para mudar para uma vida social saudável, devemos deixar a falsa moral, que aceita drogas (tabaco, vinho, maconha, coca, chá de ayuahasca) em atividades culturais e religiosas (ritual da missa, Santo Daime, rituais andinos, Shiva, etc..), ao mesmo tempo que criminaliza o consumo privado, mantendo complexas redes de negócios ilegais com incalculáveis evasões fiscais, prejudicando muitos e… beneficiando poucos.

7. PARA SABER MAIS: Por favor, olhem tb. a bibliografia complementar, do outro ensaio sobre Drogas

Para este, recomendo: KOPP, Pierre. Dinero de la droga y lavado finaciero. Buenos Aires, Revista Nueva Sociedad, nº145, spt-oct/1996; 1998;KOPP, Pierre. A economia da droga. Bauru, EDUSC, OHLER, Norman. High Hitler: como o uso da droga pelo Fuhrer e pelos nazistas ditou o ritmo do Terceiro Reich. S.Paulo, Ed. Planeta, Brasil, 2017; FILHO, Orlando Zaconne D´Élia. Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro, Ed. Revan, 2017; HARI, Johann. Na fissura: uma História do fracasso do combate as drogas. S.Paulo, Cia. das Letras, 2018; LEITE, Mateus Monteiro. Política de Drogas: Imoralidade da guerra de drogas e ineficácia da proibição. Rio de Janeiro, UFRJ, Faculdade de Direito (monografia) 2017; AZEVEDO, Guilherme & CRUZ, Jorge Henrique. Proibição, criminalização e legalização: alternativas de enfrentamento à crise do proibicionismo. Novo Hamburgo, Univ. FEEVALE, Rev. do Conhecimento Online, ano 7, v.1, p.104-119, 2015; RODRIGUES, Luciana Boiteux de Figueiredo. Controle penas sobre drogas ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. S. Paulo, USP, Faculdade de Direito (tese de doutorado), 2006; ROCHA, Andréa Pires & GERRUGEM, Daniela. Autoritarismo e guerra às drogas: violência do racismo estrutural e religioso. Florianópolis, Rev. Katál, v.24, nº1, p. 157-167, jan-abr/2021; FIGUEIREDO, Daniel José & QUADROS, Doacir Gonçalvez. Política criminal de drogas: afronta à direitos fundamentais e desproporcionalidade sob o argumento de proteção à saúde. Canoas, Rev. REDES, v.9, nº1, 2021; KARAM, Maria Lúcia. Legalização das drogas. S.Paulo, Estúdio Editores, 2015; MANSO, Bruno Paes & DIAS, Camila Nunes. A guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil. S.Paulo, Ed. todavia, 2018; SILVA, Eliana Souza. A ocupação da Maré pelo exército brasileiro. Rio de Janeiro, Redes da Maré, 2017;